A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou na quarta-feira (28) uma nova súmula, relacionada à atribuição de efeito suspensivo a recurso criminal do Ministério Público…
5
março de 2018
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou na quarta-feira (28) uma nova súmula, relacionada à atribuição de efeito suspensivo a recurso criminal do Ministério Público…