Notícias

04/10

Empresa terá de pagar multa de R$ 172 mil por não cumprir a Lei de Cotas

04/10

INSS deve pagar indenização de R$ 10 mil por acidente com beneficiária durante perícia médica

04/10

DNIT deverá indenizar motorista que sofreu acidente por causa de buraco na pista

04/10

Violação do direito ao silêncio torna ilícito depoimento de testemunha

04/10

Direito real de habitação de cônjuge sobrevivente não depende da inexistência de outros bens no patrimônio próprio

04/10

Corrupção passiva é consumada mesmo que o ato seja estranho às atribuições do servidor

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