Notícias

11/09

Mãe consegue prorrogar prazo para inclusão de gêmeos recém-nascidos em plano de saúde

11/09

Beneficiário da justiça gratuita pagará honorários periciais no valor limite de Resolução

11/09

Vigilante baleado em serviço tem direito a indenização e pensão vitalícia

11/09

Receita Federal dá continuidade às ações de malha da Pessoa Jurídica relativas à Contribuição Previdenciária

11/09

Bens Públicos não podem ser adquiridos por meio de usucapião

11/09

Permite-se a exclusão das qualificadoras do crime de homicídio quando manifestamente improcedentes

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